Governo zera impostos do diesel e estuda estatal para conter alta dos preços
O governo federal anunciou, na última quinta-feira (12), um pacote emergencial para frear o aumento do preço do diesel no Brasil. As ações incluem isenção total de PIS/Cofins, subvenções a produtores e importadores e reforço na fiscalização do setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 12.875/26 e a Medida Provisória 1.340 para formalizar as medidas.
O principal gatilho da crise é o cenário internacional. O petróleo chegou a superar US$ 119 por barril na última segunda-feira (9), após a escalada do conflito envolvendo o Irã. O conflito comprometeu o tráfego pelo estreito de Hormuz, corredor por onde passa cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás. Mesmo após recuar momentaneamente, a commodity voltou a ser negociada acima dos US$ 100 ao final da semana.
Isenção de impostos e subvenção na bomba
O pacote elimina os dois tributos federais incidentes sobre o diesel: o PIS e a Cofins. A redução estimada é de R$ 0,32 por litro na saída da refinaria. A vigência da isenção vai até 31 de maio de 2026. Em paralelo, o governo paga subvenção direta a produtores e importadores até 31 de dezembro de 2026. Somadas, as duas ações podem gerar um alívio de até R$ 0,64 por litro na bomba, segundo o Ministério da Fazenda.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou um imposto sobre exportações de petróleo bruto, com alíquota de 12%, e sobre exportações de diesel, com alíquota de 50%. O custo total do pacote chega a R$ 6,8 bilhões nos quatro meses de isenção de PIS/Cofins, mais R$ 10 bilhões em subvenções. O ministro Fernando Haddad garantiu que as medidas não geram impacto fiscal estrutural. Segundo ele, o imposto de exportação assegura o equilíbrio das contas públicas.
Governo estuda recriar estatal na distribuição
Em paralelo ao pacote tributário, o governo avaliou publicamente a possibilidade de recriar uma presença estatal na distribuição de combustíveis. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que a hipótese está em análise. Entretanto, cláusulas legais dificultam o retorno imediato da Petrobras ao mercado. A empresa não pode concorrer com a Vibra Energia — antiga BR Distribuidora, privatizada em 2019 — até 2029.
Rui Costa argumentou que a presença da Petrobras na distribuição servia como referência de preço para o mercado. Consequentemente, com a privatização, essa baliza desapareceu e práticas abusivas de precificação passaram a ocorrer em diversas cidades e capitais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a privatização da BR Distribuidora como um crime contra o interesse nacional.
Para coibir abusos, a medida provisória reforça a fiscalização pela ANP, com apoio da Polícia Federal, da Receita Federal, do Cade e da Senacon. Além disso, os postos de combustíveis devem exibir ao consumidor a redução tributária concedida pelo governo.
Caminhoneiros rejeitam greve, mas pressionam por medidas estruturais
A alta do diesel gerou tensão no setor de transporte, mas sem adesão ampla a uma paralisação nacional. A Abrava, o CNTRC, a Conftac e outros sindicatos recusaram formalmente qualquer indicativo de greve. As entidades destacaram que uma paralisação agravaria a situação econômica e prejudicaria o escoamento da safra agrícola no Centro-Oeste.
Ainda assim, uma ala mais radical da categoria convocou um ato localizado no porto de Salvador. A ANTB (Associação Nacional do Transporte Autônomo do Brasil) organizou o movimento, inicialmente previsto para 24 horas, com possibilidade de extensão por prazo indeterminado. A motivação inclui a alta do diesel e uma mudança nas regras de triagem de cargas no porto. Segundo a associação, a nova exigência aumenta o percurso dos caminhoneiros em até 15 quilômetros e dobra o tempo de estadia no terminal.
O presidente da Abrava, Wallace Landim, o Chorão, relatou alta de 25% a 26% no preço do diesel nos últimos dez dias. O incremento médio foi de R$ 1,64 por litro desde o início do conflito com o Irã. Por fim, Landim alertou que, sem novas medidas do governo, o risco real é de paralisação involuntária por falta de combustível. Distribuidoras já reduziram entregas e alguns postos enfrentam escassez.
Crise energética, risco eleitoral e decisões estruturais
O pacote dialoga diretamente com o calendário político. Com as eleições presidenciais em outubro, a alta dos combustíveis representa risco concreto de pressão inflacionária sobre alimentos, frete e serviços. Pesquisas recentes mostram Lula e o senador Flávio Bolsonaro empatados em eventual segundo turno. Portanto, qualquer crise de custo de vida ganha peso político imediato.
O Ministério da Fazenda rejeitou comparações com as isenções adotadas pelo governo Bolsonaro em 2022, também em ano eleitoral. Segundo a pasta, a diferença está no financiamento. Enquanto a medida anterior comprometeu as finanças estaduais via mudanças no ICMS, a atual é custeada por imposto de exportação. Sobretudo, a eficácia do pacote depende da fiscalização sobre distribuidoras e postos. Só assim os benefícios tributários chegarão ao consumidor final.
